Política de Proteção de Dados

Introdução
Para a Aqua Towel a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais é muito relevante. A Aqua Towel manifesta o seu firme compromisso de cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os seus dados pessoais em conformidade com a presente política de privacidade.
A Aqua Towel reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
 
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
A responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais é a Aqua Towel, com sede social na Rua do Paque Industrial de S. João de Ponte, Fase 1, Lote D10, 4805-298 Ponte, Guimarães, titular do número de identificação de pessoa coletiva 513203885. O titular dos dados poderá contactar a Aqua Towel, através dos seguintes meios:
- Tel.: +351 253 479 260
- Endereço de correio eletrónico: protecaodedados@aquatowel.pt
 
Que dados recolhemos, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos?
1. A Aqua Towel recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, recolhendo nomeadamente os seguintes:
Nome completo/ Data de nascimento/ Endereço de correio eletrónico/ Número de telefone/ Morada/ Número do Cartão de Cidadão/ NIF/ NISS/ NIB/ Dados biométricos dos trabalhadores.
 
As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:
a) Execução do Contrato de Trabalho: A Aqua Towel utiliza os seus dados pessoais para poder elaborar o contrato de trabalho e proceder à comunicação da relação laboral, nomeadamente, à Segurança Social, à Autoridade Tributária, à empresa que a Aqua Towel tenha selecionado para proceder à higiene e segurança no trabalho; à instituição financeira selecionada para proceder à transferência dos salários e outras remunerações; à seguradora selecionada para efeitos de seguros obrigatórios e/ou facultativos (acidentes de trabalho e doença).
b) Comunicação: a Aqua Towel poderá utilizar a sua morada, o seu endereço de correio eletrónico ou número de telefone, para comunicar consigo, nomeadamente, para divulgação de Newsletter sobre as atividades desenvolvidas pela Aqua Towel, bem como para divulgação de produtos vendidos pela Aqua Towel e promoções ou descontos associados aos mesmos.
c) Controle de Acessos e de Assiduidade: a Aqua Towel procederá à recolha e utilização dos dados biométricos dos seus trabalhadores para efeitos de controle de acessos e de assiduidade.
d) Videovigilância: alguns espaços da Aqua Towel, nomeadamente a entrada de cargas e descargas, dispõem de sistema de videovigilância devidamente sinalizado. A captação de imagens tem como finalidade a segurança de pessoas e bens.
e) Recrutamento: a Aqua Towel durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e o Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir, incluindo mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (endereço de correio eletrónico e número de telefone), informações sobre educação, histórico de emprego, estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho).
 
Pode cancelar a receção da Newsletter bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas a qualquer momento, utilizando para tal o email supra identificado.
Com exceção do tratamento para a finalidade de fornecimento de produtos e serviços (tratamento necessário para a execução de um contrato), recolha de dados biométricos, de captação de imagens através do sistema de videovigilância e de tratamento no âmbito dos processos de recrutamento, nos quais o tratamento se baseia no interesse legítimo da Aqua Towel, a base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.
Os Dados Pessoais recolhidos aquando da realização de um contrato de trabalho ou de processamento de uma encomenda pela Aqua Towel são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o titular dos dados, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá a Aqua Towel cumprir com a execução do contrato.
 
Quem são os destinatários dos seus dados?
A Aqua Towel poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de serviços de assessoria fiscal, contabilística e jurídica, seguros, formação, informática e de comunicação, ou manutenção do website. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A Aqua Towel garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas. Garante ainda que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais e onde estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.
Da mesma forma, a Aqua Towel poderá comunicar os seus Dados Pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.
 
Onde armazenamos os seus dados?
A Aqua Towel guarda em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação, os Dados Pessoais que o titular dos dados fornece.
A Aqua Towel adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.
A Aqua Towel revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.
A Aqua Towel adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do titular dos dados atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.
A Aqua Towel não toma decisões automatizadas.
 
Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?
De acordo com a legislação aplicável, a Aqua Towel compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:
a) Direito a ser informado: os nossos trabalhadores/clientes/fornecedores têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Aqua Towel usa os seus Dados Pessoais.
b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos.  Nestes casos, a Aqua Towel facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.
c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para o email protecaodedados@aquatowel.pt.
d)Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.
e)Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição da Newsletter da Aqua Towel ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento. Para o efeito deverá comunicar-nos tal intenção para o email protecaodedados@aquatowel.pt.
f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
g) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Aqua Towel viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.
h) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.
i) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à Aqua Towel, mas necessários ao trabalhador/cliente/fornecedor ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a Aqua Towel analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.
Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.
 
Por quanto tempo armazenamos os seus dados?
Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.
Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.
a) Quando efetuar um contrato de trabalho, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação contratual, bem como durante o prazo de dez anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;
b) Quando tenha consentido no envio da nossa newsletter, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;
c) Relativamente à recolha de dados biométricos dos trabalhadores conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da relação contratual;
d) Relativamente às imagens captadas pelo sistema de videovigilância, durante o prazo máximo de 90 dias;
e) Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;
f) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou
g) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.
Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
 
Garantias
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à Aqua Towel são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
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